A Resolução de Disputa Online como Novo Parâmetro de Acesso à Justiça

Este artigo aborda a resolução de disputas on-line (ODR, do inglês Online Dispute Resolution) no Brasil, sob a ótica do acesso à justiça, objetivando demonstrar que o uso de plataformas digitais de conflitos amplia consideravelmente a abrangência desse acesso e pode contribuir para a prevenção e a redução de demandas judiciais. Após análise realizada, foram apresentados uma contextualização da revolução tecnológica no direito processual, com destaque para a influência da inteligência artificial, e os conceitos relacionados à ODR. A metodologia empregada foi a de pesquisa qualitativa, por meio de diversas fontes de dados para oferecer uma análise da implementação e utilização de ODRs, cujo procedimento envolveu métodos descritivos e analíticos, incluindo levantamento normativo e análise de artigos científicos. Os resultados enfatizaram o potencial dessas plataformas em melhorar o acesso à justiça, destacando os casos específicos de sucesso na prevenção e redução de litígios judiciais. Concluiu-se pela deficiência legislativa, ainda que diante das iniciativas de implementação da ODR, ressaltando a crescente necessidade de equacionar o tempo da informação e a resposta aos conflitos para alcançar um sistema mais ágil, acessível e adaptado às demandas contemporâneas

A Inovação Tecnológica na Advocacia

O presente artigo objetiva enfatizar a importância das inovações tecnológicas para o mundo contemporâneo e, sobretudo, para a advocacia que, sendo parte do ordenamento jurídico –peça fundamental que garante o bom funcionamento e a coesão da sociedade – deve acompanhar o desenvolvimento e avanço das tecnologias. Nesse contexto, tendo os pontos citados como premissas para o desdobramento do texto, é analisada a evolução do Direito em conformidade às inovações, bem como a importância destas para a estruturação da carreira advocatícia tal qual é conhecida hodiernamente. Além disso, é destacada a necessidade de o advogado moderno ser um profissional engajado nas mudanças que ocorrem diariamente com o intuito de jamais se tornar obsoleto. Por meio da metodologia qualitativa, e método bibliográfico evidenciou-se o transcorrer da inovação tecnológica na advocacia.

Assinaturas eletrônicas com certificado digital garantem segurança jurídica

Certificação digital assegura a validade jurídica e a integridade da identidade do assinante

As mudanças no compliance em tempos de coronavírus

A ética no meio empresarial não pode deixar de existir em tempo de pandemia.

A Internacionalização dos Escritórios Jurídicos

O mercado da advocacia no Brasil está cada vez mais em expansão.

Acusado de homicídio no bairro Zé Pereira é condenado

O acusado foi condenado á pena de seis anos, onze meses e nove dias de reclusão pela prática do crime de tentativa de homicídio após ser provocado

Homenagem ao renomado Prof. Caio Mário da Silva Pereira

STJ faz homenagem ao renomado professor Caio Mário, integrante do GEN. ?Coleção Caio Mário? composta por mais de quatro mil volumes será doada para a maior biblioteca jurídica do país

Valter Pereira quer antecipar relatório do novo CPC

O relator da Comissão de Reforma do Código de Processo Civil, está trabalhando para entregar seu relatório antes do prazo final estabelecido no calendário de trabalho.

Silvio Pereira vai ao STF para evitar depoimento

Conheça os principais Direitos Trabalhistas e Previdenciários das mães brasileiras

Eron Pereira Advogados destacam os direitos garantidos às mães, que incluem a licença-maternidade e estabilidade no emprego por até cinco meses após o parto.

Black Friday: planejamento e pesquisa garantem boa experiência de compra

Especialista em Direito do Consumidor do PG Advogados, Juliana Pereira Cortes, explica sobre como

Responsabilidade Civil do empregador - reflexos trabalhistas do acidente de trajeto

Por Rayane Carolina Pereira Florence.

Pesquisas Eleitorais: conjuntura x previsão

Por Fábio Pereira de Andrade.

Responsabilidade Civil e o Meio Ambiente

Na tentativa de reprimir atos danosos ao meio ambiente, surge a Ação Civil pública proposta pelo Ministério Público, onde qualquer um poderá oferecer denúncia ao judiciário, e ainda que pudesse ser instaurado o inquérito civil com intuito de auxílio ao Ministério Público na investigação de provas que possam convencer a existência do dano.

A abusividade dos Planos de Saúde na recusa da cobertura da cirurgia reparadora para os segurados que se submetem a cirurgia bariátrica

O número de pessoas que vem se socorrendo de cirurgia bariátrica na luta contra a obesidade vem crescendo cada dia mais. Ocorre que após a submissão à cirurgia e, consequentemente com a perda de peso, há a temida sobra de pele, de onde decorre a necessidade de cirurgia reparadora para eliminar esse excesso que pode até causar problemas sérios à saúde.

Extinção, suspensão e perda do poder familiar

Toda criança tem o direito de viver com sua família e ter os seus direitos respeitados, além de ser protegida de toda e qualquer discriminação e abuso.

Contrato de confissão de dívida com garantia fiduciária

Instrumento particular de confissão de dívida com pacto adjeto de constituição de propriedade fiduciária de coisa imóvel (art. 22 e ss., da lei nº 9.514/97) e demais avenças

A reformulação da fraude à execução e sua caracterização no processo do trabalho

O atual estágio de desenvolvimento da ciência jurídica não se conforma mais apenas com a mera declaração de um direito, sendo essencial a satisfação e efetiva entrega do bem da vida buscado na via judicial, a fim de se assegurar a efetividade do processo e a concretização do acesso à justiça em sua concepção ampla, daí porque é possível se falar hodiernamente no direito fundamental à tutela executiva como imanente ao direito de ação e ao devido processo legal substancial (art. 5º, XXXV e LV, da CF/88), de modo a assegurar não apenas a júris-dictio, mas também a júris-satisfação (Marinoni)

Família - Internet e Valores ético-moral

O fascínio pelo mundo desconhecido e atrativo da Internet, exige mudanças de comportamento familiar no que concerne aos valores ético e moral

Alienação fiduciária de bens imóveis

Pedro Henrique Beltrame Pereira. Estudante de Direito das Faculdades Integradas de Bauru. E-mail: petrukio@hotmail.com.